Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A Associação dos Amigos do Bairro Parque Prado está comprometida com a proteção de dados pessoais e com a privacidade de seus associados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Princípios de Proteção de Dados
Nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam os seguintes princípios:
- Finalidade: Coletamos dados para propósitos legítimos, específicos e explícitos;
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas;
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para atingir suas finalidades;
- Livre acesso: Garantimos aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento de seus dados;
- Qualidade dos dados: Mantemos os dados exatos, claros, relevantes e atualizados;
- Transparência: Fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento;
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos em decorrência do tratamento;
- Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados.
3. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
4. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Associação, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO: dpo@parqueprado.org.br
6. Transferência Internacional de Dados
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais, exceto quando necessário para a prestação de serviços por fornecedores localizados no exterior, sempre com as garantias adequadas de proteção de dados.
Última atualização: 15 de Novembro de 2023